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Homologações


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES

(ATENÇÃO: a tolerância para atrasos é de apenas 15 minutos. Após, será necessário remarcar  novo agendamento).

 

IMPORTANTE

1) considerando a necessidade de reorganização do serviço de homologação do sindicato, a partir do dia 16 de janeiro de 2017, agendamentos das rescisões deverão ser formalizados exclusivamente pelo e-mail: agendamento@sindisaude.org.br ; para esclarecimento de dúvidas, contate homologacoes@sindisaude.org.br

DADOS PARA AGENDAMENTO POR E-MAIL: A empresa deverá enviar nome completo e cargo do colaborador, CNPJ ou Código da empresa, identificar pedido ou demissão e fornecer o contato e nome de quem está solicitando.

Com esta ação, o sindicato pretende formalizar as solicitações feitas e responder os pedidos de forma organizada, retornando com a data e horário para cada solicitação. O novo formato, inicialmente, será opcional. Contudo, a partir de 01 de fevereiro, a homologação por e-mail será compulsória. O prazo máximo de resposta para as solicitações será de 48 horas a contar da chegada do e-mail.

2) Pagamento: em dinheiro, cheque administrativo, Ordem de Pagamento ou depósito bancário somente em nome do demitido. Se for o último dia do prazo, e o pagamento for realizado em cheque, o mesmo deverá ser feito até as 12 horas; após esse horário será aceito somente dinheiro;

3) No caso de pessoa ANALFABETA ou MENOR DE IDADE, o valor a ser pago deverá ser em moeda corrente (dinheiro), e a pessoa deverá vir acompanhada de responsável;

4) Para a realização de homologações, é necessário o cadastramento da empresa pelo email: tesouraria@sindisaude.org.br

 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

(Não serão aceitas rescisões sem os documentos abaixo)

. Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical dos últimos 05 (cinco) anos;

. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 05 (cinco) vias;

. CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;

. Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;

. Aviso Prévio trabalhado ou indenizado (cópia para o sindicato)

. Pedido de Demissão - em 03 (três) vias - deverá ser homologado anteriormente no SINDICATO, no máximo em até 48 hs;

. Carta de Preposto, na qual haja referência à rescisão a ser homologada;

. Extrato Analítico atualizado do FGTS e cópias das guias de recolhimento dos meses que não constem no extrato, mesmo em caso de pedido de demissão;

. GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório em 03 (três) vias, devidamente quitadas;

. Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);

. Chave de Identificação do FGTS (3 vias) ou anotar no TRCT, inclusive a data prevista para pagamento;

. Recibos de pagamento (12 últimos), poderão ser substituídos por ficha de horas extras ou média de horas extras e adicionais pagos. (em folha anexa);

. Exame Demissional é obrigatório (uma via para o sindicato);

. Perfil Profissiográfico Previdenciario (PPP) atualizado ou multa prevista na alínea “o”, inciso II, art.283 do RPS;

. Alvará judicial ou comprovante de beneficiário do INSS, quando p/ falecimento;

. Documento que comprove a alta do INSS (quando for o caso);

. Cópia da decisão judicial referente à pensão alimentícia (se houver);

 

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS RESCISÕES

1 – PEDIDO DE DEMISSÃO 
trabalhado: 1º (primeiro) dia após o término do aviso.
dispensado: 10º (décimo) dia. 

2 – AVISO PRÉVIO TRABALHADO - 1º (primeiro) dia útil após o término do aviso.

3 – AVISO PRÉVIO INDENIZADO – 10º (décimo) dia contado da notificação da demissão.

. Se o dia do vencimento recair em SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, o termo final será antecipado para o dia útil imediatamente anterior. ( Instr. Normativa N° 04 DE 29/11/2002, ART. 11, PARAGRAFO 2°).

. A multa por atraso do pagamento da rescisão, é de 01 (um) mês de salário corrigido.