Conselho pedirá bloqueio de repasses da saúde de Fundo Nacional para Estado
O Conselho Estadual de Saúde (CES), do qual o SINDISAÚDE-RS é integrante, pedirá o bloqueio de repasses de verbas oriundas do Fundo Nacional de Saúde para o governo estadual. Resolução foi aprovada na manhã de quinta-feira, dia 25, em reunião extraordinária do Conselho.
A decisão será encaminhada na próxima semana ao Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. A medida foi tomada diante de auditoria do SUS e de relatórios já recusados pelo CES comprovando falta de informações sobre aplicação de recursos e execução de programas nas áreas de vigilância sanitária, DST/Aids, medicamentos e até saúde de crianças e idosos.
O presidente do Conselho, Carlos Duarte, esclarece que o bloqueio será definido pelo MS e que não implicará em suspensão de serviços que já ocorrem. “O Ministério terá de fazer a gestão direta dos programas ou exigir que o Estado e municípios cumpram a sua parte”, indicou o presidente, ressaltando que a medida só foi tomada ante os danos que a falta de ações e uso de recursos causa á saúde da população.
A resolução se baseia no artigo 4º da Lei 8.142 (que criou os conselhos de saúde no país) e que estipula quatro condições para os estados receberam as verbas do Fundo Nacional de Saúde. “O governo gaúcho não cumpre o item que prevê a apresentação da aplicação e resultados do uso das verbas. O conselho já havia recusado o relatório de gestão de 2008 e a auditoria do DENASUS apresentou mais elementos sugerindo irregularidades”, completou Duarte. O conselho tem poder de fiscalizar também a gestão financeira do SUS no RS.
Segundo Duarte, o documento também será encaminhado ao secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, para homologação e publicação no Diário Oficial do Estado. O CES pretende enviar a resolução aos ministérios públicos Estadual, Federal e de Contas. Os três órgãos já conhecem o relatório do DENASUS e se reúnem dia 1º de março para avaliar medidas em conjunto.
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