Em assembleia ocorrida em 29/07/2022 no saguão do Hospital de Clínicas (HCPA), a categoria representada pelo Sindisaúde-RS em hospitais, clínicas e demais casas de saúde que compõem a base do Sindihospa (entidade patronal) aprovou negociação, feita pelo sindicato, que reajustou os salários de todas (os) em 11,73% e manteve todos direitos históricos, como horas-extras a 100% (pela CLT, só 50%), adicional noturno a 50% (pela CLT, só 20%) e quinquênio (não existe na CLT).
Além disso, foi criado um comitê sobre saúde mental e física do trabalhador, relacionado ao período pós-Covid. Todos esses direitos estão registrados, legalmente, no documento do Termo Aditivo 2 à Convenção Coletiva de Trabalho Sindisaúde-RS/Sindihospa 2021/2023, disponível para consulta na íntegra clicando aqui. As negociações que os sindicatos de classe fazem por Convenções e Acordos Coletivos adquirem valor de lei devido a vigorar, no Brasil, o "acordado sobre o legislado".
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Histórico da luta e cota negocial
A negociação começou em 23 de março, quando a categoria definiu a pauta de reivindicações, e durou muitos meses. O Sindisaúde-RS foi duro desde o início, melhorando sistematicamente os termos da negociação. Porém, após a 5ª reunião, a patronal conseguiu apresentar uma proposta ainda pior do que a que já constava na mesa. Com isso, o sindicato anunciou uma série de trancaços nos hospitais. Foi o suficiente para que o Sindihospa contatasse nossa diretoria, solicitando reunião para apresentar nova proposta, que foi levada à consulta da categoria na assembleia do HCPA e aprovada por quase unanimidade.
Na mesma assembleia (disponível em vídeo aqui), a categoria também aprovou a instituição de cota negocial, paga apenas por não sócias (os), para financiamento do trabalho sindical. E atenção: novas (os) sócias (os) até 5 de outubro também não pagarão a cota (clique aqui e se associe totalmente online).
A cota negocial é uma ferramenta que encontra respaldo em TAC junto ao Ministério Público, e que o sindicato entende ser uma forma de equilibrar o financiamento de colegas sindicalizadas (os), através de suas mensalidades sociais, com colegas que não querem ser sindicalizadas (os), mas acabam usufruindo do mesmo percentual de reajuste salarial anual e dos mesmos direitos históricos que todas (os) demais. Caso você não saiba, o Sindisaúde-RS, desde a Reforma Trabalhista, tem apenas duas fontes de financiamento: a mensalidade social e a cota negocial (quando aprovada em assembleia, como é o caso).
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Quem quer um sindicato fraco: você ou o patrão? Gestões vêm e vão, mas um Sindisaúde-RS sempre forte te entrega direitos acima da lei e conquistas históricas, como a do piso da enfermagem, na qual o teu sindicato foi protagonista na luta a nível nacional!
Assembleia que aprovou a nova CCT foi no HCPA
Central da Campanha Salarial quase quintuplica acessos
O Sindisaúde-RS havia lançado, em 2021, a Central da Campanha Salarial na capa aqui de nosso site, concentrando todas as notícias sobre nossas negociações.
A iniciativa se tornou, naquele ano, nossa quarta página mais acessada, e foi mantida para 2022. Dessa vez, a Central passou de 2,4 mil acessos para 11,5 mil.
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Acessos em 2021
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Acessos em 2022
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Associe-se online!
Clique aqui se quiser participar da luta sindical. De quebra, você tem acesso a benefícios.
O que a nova Convenção Sindihospa/Sindisaúde-RS traz para o (a) trabalhador (a)?
Trabalhadoras (es) contempladas (os)
A negociação contempla trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS (clique aqui para entender quem representamos) nos hospitais:
- Divina Providência
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
- Independência
- Mãe de Deus
- Santa Ana
- Blanc
- Moinhos de Vento
- São Lucas da PUC
- Ernesto Dornelles
- Hospitais do Grupo Hospitalar Conceição
- E as casas de saúde sediadas em Porto Alegre (clínicas ambulatórias, odontológicas, estéticas e veterinárias, laboratórios, geriatrias, consultórios médicos e pet shops)
Desde o governo Collor, vigora no Brasil a livre negociação. Isso significa que o seu reajuste de todo ano só existe porque você tem um sindicato forte negociando. Do contrário, seu salário poderia ficar congelado sempre. Zero por cento, isso mesmo.
Os principais exemplos de direitos que o Sindisaúde-RS conquistou para você são o quinquênio, que não existe na lei trabalhista, as horas-extras a 100% (pela CLT, 50%) e o adicional noturno a 50% (pela CLT, 20%). Para conhecer outros, acesse a seção "Direitos conquistados" de nosso site. E não esqueça: outras categorias profissionais sem sindicato forte não têm nada disso.
A ultratividade da norma é o conceito jurídico que garantia a continuidade de direitos historicamente conquistados nas negociações. Foi suspenso em 2016. Com isso, direitos históricos podem ser suspensos ou derrubados pelas gestões se o sindicato de classe não for forte.
Cota negocial aprovada, e sócia (o) não paga!
A categoria também aprovou, na mesma assembleia de avaliação da proposta patronal, que não sócias (os) do sindicato paguem meio dia do salário-base, uma única vez no ano, para financiamento da atividade sindical. Mesmo assim, o Sindisaúde-RS disponibilizará termo de oposição àqueles (as) que desejarem não contribuir com qualquer valor para o financiamento do nosso trabalho, ainda que recebam todos os benefícios das negociações, que valem para toda a categoria.
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Termo de oposição
Será garantido o direito de manifestação contrária do trabalhador em relação à cota negocial, autorizada em assembleia, desde que realizada de forma individual, pessoal e com termo redigido de próprio punho pelo trabalhador, a ser entregue na sede do Sindisaúde-RS e copia para empresa, conforme as formalidades que seguem. Lembre-se: atuais sócios, bem como novos sócios até 5 de outubro, não pagam cota.
Valor da cota
Meio dia do teu salário-base. Esse valor é pago somente uma vez.
Prazo para entrega do termo
Começará em 26/09/2022 e se encerrará no dia 05/10/2022 (inclusive), conforme constou do Parágrafo 5º da Cláusula 5ª do Termo Aditivo à CCT Sindisaúde-RS/Sindihospa, que você pode conferir clicando aqui.
Horário para entrega do termo
Entre 9h e 11h30min; e entre as 13h30min e 16h30min. Observe, portanto, que há um intervalo entre 11h30min e 13h30min em que não serão aceitos termos de oposição.
Formalidades para entrega do termo
Atenção: as regras que seguem foram instituídas para evitar que empregadores influenciem trabalhadores a entregar o termo e enfraquecer a entidade sindical.
- Firmado de próprio punho, em duas vias, em folha de ofício.
- Entregue em ato personalíssimo, ou seja, entregue pelo titular na sede do sindicato, na Rua Vicente da Fontoura, 2280.
O sindicato solicita à categoria que observe a NR 32 no que diz respeito ao uso de uniforme fora do seu local de trabalho.
O que é a cota negocial e o termo de oposição
A cota negocial foi instituída pela categoria na mesma assembleia em que foi aprovada a negociação com o Sindihospa. Em resumo, institui que trabalhadores (as) não sócios do sindicato, beneficiados pela negociação aprovada, paguem o valor de meio dia de trabalho como forma de ajudar com o financiamento da atividade e estrutura sindical. Ou seja, é uma cota paga apenas por quem não contribui com o trabalho sindical e, mesmo assim, é beneficiado por tudo o que o sindicato faz.
Já o termo de oposição é a garantia que o Sindisaúde-RS dá àqueles que, mesmo beneficiados, escolham não contribuir com nem um centavo à entidade de classe.