A dificuldade em negociar com o Sindiberf, entidade patronal que representa hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos, deu mostras hoje de que começa a ceder. Em reunião mediada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) pelo desembargador João Pedro Silvestrin, ficaram garantidas as cláusulas sociais referentes à convenção coletiva de 2016. Assim, o princípio da ultratividade das normas coletivas, ameaçado por recente decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, restou garantido às categorias.

Mesa de negociação e diretores do Sindisaúde-RS nas cadeiras

No que diz respeito à reposição salarial, as negociações continuam: em 17 de abril, será realizada nova reunião mediada no Tribunal. Nela, as entidades de classe e o próprio mediador esperam que o Sindiberf garanta minimamente o INPC do período. “Parece-me que o momento em que foi feita a proposta de apenas 5% de reposição salarial era outro. Agora, foi noticiado em toda a imprensa gaúcha que o Estado efetuou repasses às instituições filantrópicas”, lembrou Silvestrin. “O trabalhador não viu um real do repasse do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar (PIES-IHOSP). Há obras grandiosas em todos os hospitais, mas os patrões não valorizam os seus funcionários”, complementou o presidente do Sindisaúde-RS, Arlindo Ritter, seguido pela vice-presidente do Simers, Maria Rita Assis Brasil: “A Santa Casa tem até um museu! Esses grandes hospitais vão muito bem, obrigado”.

Dessa maneira, os corpos jurídicos das entidades de classe irão elaborar um documento oficial durante a semana, que será repassado ao Sindiberf para que, em assembleia interna, eles possam reelaborar a sua proposta de apenas 5% de reposição, levando-a à mesa de negociação no dia 17 de abril.

Trabalhadores e diretores sindicais compareceram em peso

Assim, na reunião do próximo dia 17 de abril, o Sindiberf terá que apresentar uma proposta minimamente condizente com os interesses da classe trabalhadora, sob pena de ter sua proposta rechaçada pelo próprio Silvestrin na mesa, o que poderia levar a definição do reajuste de 2016 para o dissídio coletivo. “O que eu vejo hoje é que os 5% que vocês (Sindiberf) ofereceram já foram apreciados pelas categorias e rechaçados. Eu percebi que em 2016 as entidades de classe se redobraram para garantir minimamente o INPC, e entendo que esse é o mínimo que elas podem levar para apreciação das categorias”, pontuou Silvestrin.

A advogada do Sindisaúde-RS, Raquel Paese faz sua fala, ao lado do presidente, Arlindo Ritter

Entidades presentes

Estiveram na mesa de negociação: o presidente do Sindisaúde-RS, Arlindo Ritter, que é a entidade majoritária na negociação, acompanhado da advogada Raquel Paese; além deles, a vice-presidenta do Simers, Maria Rita Assis Brasil, o presidente do Sergs, Estêvão Finger, além de vários outros presidentes de sindicatos que acompanharam as negociações das cadeiras.

Princípio da ultratividade

A súmula 277, que garantia o princípio da ultratividade, foi suspensa pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, em 14 de outubro de 2016. A súmula garantia que todas as negociações estabelecidas entre sindicato dos trabalhadores e patronais se incorporavam ao contrato de trabalho. Isso significava que, enquanto as entidades de classe e patronais negociavam novas convenções e acordos, os direitos adquiridos pela classe trabalhadora eram mantidos até que novo acordo seja fechado.  A decisão do ministro ainda irá para apreciação do Plenário da Corte, e precisamos lutar arduamente para que ela não seja referendada pelo tribunal, pois, continuando suspensa, bastará à patronal não renovar a convenção para que os direitos adquiridos deixem de existir.