22/05/2023
JOTA - Barroso vota para referendar sua liminar sobre o piso salarial da enfermagem
* Clique aqui e acesse a notícia original do Portal Jota, publicada em 19 de maio de 2023
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo tribunal Federal (STF), votou em sessão virtual para referendar sua liminar que restabeleceu o piso nacional da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A decisão, que estabelece critérios para o pagamento do piso, foi tomada após o governo sancionar a lei que abriu crédito para assegurar o pagamento aos profissionais em estados e municípios.
O julgamento da liminar concedida no último dia 15, no âmbito da ADI 7.222, foi iniciado no plenário virtual nesta sexta-feira (19/5) e segue até a sexta-feira da semana que vem (26/5).
Em seu voto, Barroso, que é relator do caso, manteve trecho da liminar que abre à iniciativa privada “a possibilidade de que, em negociações coletivas, se convencione difere...