Na manhã de terça-feira (28), o Sindisaúde-RS denunciou mais uma das medidas anti-povo do Executivo Municipal - dessa vez, uma medida inclusive fora da lei! Em um ato simbólico, sindicalistas, trabalhadores e usuários do SUS deram um abraço simbólico na Clínica da Famlília da Restinga, em virtude da intenção do prefeito Juninho de terceirizar a gestão do local, repassando-a para a Associação Vila Nova, o que fere frontalmente a lei nº 11.062. A lei informa, em seu artigo 6º, que o IMESF é o responsável e o executor das atividades relacionadas à atenção primária e apenas ações de caráter complementares podem ser terceirizadas; portanto, a clínica não pode ser terceirizada. 

Juntos pela saúde pública

Mais descumprimentos!

Além disso, o TRT-4 definiu que todas decisões relacionadas a investimentos feitos com recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) devem passar pelo Conselho Municipal de Saúde. A clínica só existe devido a investimento oriundo desse Programa, mas o Executivo simplesmente está passando por cima da decisão do Tribunal. O secretário-geral do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, lembrou ainda a falta de reposição salarial nos últimos três anos.