O presidente do sindicato, Julio Jesien, estará na Capital Federal nesta quinta (30) para uma agenda com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O Ministro estipulou a conversa com o sindicato e com a deputada federal Fernanda Melcchiona (PSOL-RS) para que seja explicada a situação do IMESF desde o início do processo de demissões, ainda em setembro de 2019. A agenda ocorre no âmbito do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 693, impetrada pelo PC do B.

Palavra do Sindisaúde-RS

“Essa ADPF caiu com o Ministro Luís Roberto Barroso, que havia concedido vistas à Controladoria-Geral da União. Nesse meio tempo, o sindicato vinha pleiteando essa agenda com o Ministro, que foi então acertada para esta quinta-feira. Vamos a Brasília expor, detalhadamente, o desastre que tem acontecido com a saúde de Porto Alegre desde então e, obviamente, a situação dos trabalhadores concursados que, de uma hora para outra, se viram sem seus direitos”, explicou Jesien.

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A ADPF em questão questiona atos administrativos do Município de Porto Alegre relacionados à extinção do Imesf, e também a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do RS, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal que criou o Instituto. Barroso já solicitou ao Município, ao Tribunal de Justiça e à Câmara de Vereadores posicionamento em relação a essa situação. O sindicato tem informação de que os três posicionamentos já foram encaminhados ao STF.