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24/08/2018 - CAMPANHA SALARIAL 2018 - Convenção garante direitos até 2020!

A nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindihospa tem grande importância para a categoria não só pelo aumento real e reajuste salarial automático em 2019 (pelo menos a inflação do período), mas principalmente devido ao seu prazo de validade: 2 anos, o que garante todos os nossos direitos históricos até abril de 2020.

Com o fechamento da nova CCT, TODOS direitos históricos que seriam suspensos estão garantidos até 2020

Trabalho da diretoria...

...e comissão de trabalhadores garantiu direitos históricos até 2020.

Durante esses meses, o sindicato e a comissão de trabalhadores trabalharam muito pelo fechamento dessa CCT principalmente porque, no final de 2016, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu pela suspensão da súmula 277, o que deu fim à ultratividade da norma. Na prática, isso significa que, desde a decisão do Ministro, todos os direitos descritos em convenções coletivas firmadas pelos sindicatos brasileiros acabam a partir da data-base, a não ser que haja fechamento de nova convenção que assegure esses mesmos direitos.

Essa foi a principal preocupação do Sindisaúde-RS e da comissão de trabalhadores durante esse período. E, como vemos, a negociação ainda obteve a manutenção dos direitos por mais um ano, estendendo o período da CCT até abril de 2020.

Direitos históricos

Talvez o principal exemplo dos direitos históricos que asseguramos até 2020 seja o adicional noturno a 50%. Este é pago aos representados pelo Sindisaúde-RS devido a uma luta antiga, já que a lei trabalhista dispõe apenas 20%. Mas, além deste, há ainda a hora-extra paga a 100% (CLT = 50%), e os próprios reajustes anuais, que só são firmados devido à luta sindical e do trabalhador, dado que no Brasil vigora a livre negociação, que possibilita ao patrão não realizar nenhum reajuste salarial se o trabalhador não se mobilizar.

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