Após a aprovação em assembleia da contraproposta patronal para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da base Sindiberf, que irá recompor os salários pela inflação do periodo o sindicato, o Sindisaúde abre prazo a partir desta segunda, 05, para receber termos de oposição à cota negocial.

Os trabalhadores da base Sindiberf (hospitais beneficentes, religiosos e filantrópicos) aprovaram a contraproposta patronal para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) após muita luta do Sindisaúde-RS, garantindo 11,73% de reajuste salarial e manutenção dos direitos históricos conquistados. Quem, no entanto, mesmo beneficiado não queira contribuir com a entidade de classe, com meio dia de trabalho, tem de segunda-feira, 05, até a quarta-feira seguinte, 14, para entregar o termo de oposição à cota negocial.

Explicando

Usando diferentes salários-base, fizemos um cálculo para você ter uma ideia do que significa apoiar o trabalho sindical. Por exemplo, um (a) trabalhador (a) que tenha como salário-base R$1.500/mês, terá um ganho de aproximadamente R$2.287,35 a mais ao longo do ano seguinte à negociação fechada com o Sindiberf. Esse acréscimo salarial é relativo ao ajuste de 11,73% no salário, garantido pelo Sindisaúde-RS, multiplicado por 13.

Em contrapartida, para manter o sindicato forte, esse (a) mesmo (a) trabalhador (a) pagará menos de R$28, uma única vez no ano, relativo à cota negocial. Lembrando que se você for sócio (a) do Sindisaúde-RS está dispensado (a) de pagar a cota negocial!

Lembre-se: é através do trabalho do Sindisaúde-RS que você garante reajuste salarial e direitos acima dos da CLT. Nada disso é automático, depende de um sindicato forte negociando. Do contrário, seu salário pode ficar congelado (sim, 0% de reajuste), e conquistas como horas-extras a 100% (na CLT são só 50%) e adicional noturno a 50% (pela CLT, 20%) podem ser perdidas. Outras categorias, sem um sindicato forte, não têm esses benefícios. Desde 2016, porém, está suspensa a ultratividade, conceito jurídico que garantia a continuidade dos direitos historicamente conquistados nas negociações.

Histórico da luta e cota negocial

A negociação com o Sindiberf não foi fácil, mas o Sindisaúde-RS não abandonou os trabalhadores. A patronal, por exemplo, vinha tentando, de forma totalmente arbitrária, usar o piso da enfermagem para rebaixar a negociação. Foi preciso buscar a mediação do TRT-4 para avançar nas propostas até conseguir uma vantajosa para a categoria. Acesse aqui a decisão.

Na mesma assembleia (disponível em vídeo aqui), a categoria também aprovou a instituição de cota negocial, paga apenas por não sócias (os), para financiamento do trabalho sindical. A cota negocial é uma ferramenta que encontra respaldo em TAC junto ao Ministério Público, e que o sindicato entende ser uma forma de equilibrar o financiamento de colegas sindicalizadas (os), através de suas mensalidades sociais, com colegas que não querem ser sindicalizadas (os), mas acabam usufruindo do mesmo percentual de reajuste salarial anual e dos mesmos direitos históricos que todas (os) demais. Caso você não saiba, o Sindisaúde-RS, desde a Reforma Trabalhista, tem apenas duas fontes de financiamento: a mensalidade social e a cota negocial (quando aprovada em assembleia).

O que a convenção Sindiberf/Sindisaúde-RS traz para o (a) trabalhador (a)?

Manutenção de todos direitos históricos dos trabalhadores representados pelo Sindisaúde-RS

São avanços que não constam da CLT, ou constam em patamares inferiores, como as horas-extras a 100% (CLT: 50%), adicional noturno a 50% (CLT: 20%), quinquênio (não existe na CLT), além de quebra de caixa, adicional por risco de vida, direito à equiparação entre auxiliares e técnicos, dentre outros.

Reajuste salarial de 11,73%

O percentual será aplicado em duas parcelas: 6,73% a partir de 1º de novembro de 2022 e 5% a partir de 1º de fevereiro de 2023. As parcelas não têm retroatividade à data-base e incidem sobre o salário base de março de 2022.

Caso você se associe nos próximos dias e o hospital, por alguma razão administrativa interna, desconte a cota do seu contracheque, não se preocupe: basta nos informar que devolveremos o valor.

Termo de oposição

O sindicato garante a liberdade dos que, mesmo beneficiados, não queiram contribuir com a entidade de classe. Para isso, é feito o termo de oposição. Ele deve ser feito de forma individual, pessoal e com termo redigido de próprio punho pelo trabalhador, ser entregue na sede do Sindisaúde-RS com cópia para a empresa, conforme as formalidades que seguem. Lembre-se: atuais sócios não pagam cota.

Valor da cota

Meio dia do teu salário-base. Esse valor é pago somente uma vez.

Prazo para entrega do termo

De segunda-feira, 05 de dezembro, a quarta-feira, 14 de dezembro de 2022.

Horário para entrega do termo

Entre 9h e 11h30min; e entre as 13h30min e 16h30min. Observe, portanto, que há um intervalo entre 11h30min e 13h30min em que não serão aceitos termos de oposição.

Formalidades para entrega do termo

Atenção: as regras que seguem foram instituídas para evitar que empregadores influenciem trabalhadores a entregar o termo e enfraquecer a entidade sindical.

- Firmado de próprio punho, em duas vias, em folha de ofício, (tipo A4).

- Entregue em ato personalíssimo, ou seja, entregue pelo titular na sede do sindicato, na Rua Vicente da Fontoura, 2280.