Lutar e confiar no seu sindicato!

Acabamos de receber uma grande notícia: após quatro meses de muita luta e resistência, a Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho de execução do TAC firmado em 2007 entre Executivo Municipal e Ministérios Públicos. Com isso, às 11h e 35min foi publicada a decisão que impede o prefeito Marchezan de levar adiante a terceirização total da saúde de Porto Alegre. A decisão diz que o prefeito não pode "substituir os atuais empregados públicos concursados do IMESF por trabalhadores terceirizados, até que se
obtenha uma solução definitiva para situação na qual sejam observados os termos do ajuste". 

O que são os "termos do ajuste"?

Basicamente, o TAC firmado em 2007 define que o Executivo não pode terceirizar a atenção básica sob nenhuma hipótese. Ou seja, se a decisão for mantida, a luta dos trabalhadores pode fazer Marchezan ter que voltar atrás! Ainda da decisão do juiz Marcos Pizino, “cabe ressaltar que o motivo utilizado pela Administração Pública para a extinção do IMESF não se sustenta, uma vez que, embora a lei municipal que o criou tenha sido declarada inconstitucional, a matéria ainda não transitou em julgado e na AC 3711 foi concedido efeito suspensivo sobre a decisão do TJ/RS”.

O presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jesien, comemorou mais essa vitória da luta organizada dos trabalhadores. “Nós estamos desde setembro repetindo as mesmas coisas: está errado, não tem porque fazer assim, a não ser que Marchezan queira apenas precarizar a saúde pública. Há solução se ele parar de se comportar de maneira infantil”.